Audiência Pública na ALEP discute o descontentamento com a tarifa mínima cobrada pela Sanepar

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) realiza nesta quarta (27) a audiência pública “Saneamento Básico – Tarifa mínima”, organizada pelo deputado Evandro Araújo (PSC). Araújo diz que o objetivo do debate é esclarecer os impactos da cobrança da Sanepar sobre um piso para o consumo residencial, definido a partir de cinco metros cúbicos de água. Estão sendo aguardadas lideranças de diversas regiões do estado, como uma delegação de vereadores organizados pelo vereador Alex Chaves, de Maringá (foto), além de representantes da Sanepar.

O vereador Alex Chaves (PHS), da Câmara Municipal de Maringá, é autor da Lei Municipal nº 10.705/2018, que proíbe a Sanepar de fixar e a cobrar o valor ou outra taxa mínima de consumo de água em Maringá. A lei passou a vigorar em setembro de 2018, mas a Companhia de água recorreu e continua cobrando a taxa mínima.

Depois disso, dezenas de vereadores também propuseram lei em seus municípios exigindo que se deixe de cobrar essa taxa, considerada injusta e imoral porque lesa o consumidor. “Criamos a Frente Paranaense dos Vereadores Contra a Tarifa Mínima da Sanepar. Todos os vereadores das cidades paranaenses que entraram com a lei estão organizados. Nada é mais forte que a Lei Federal, que diz que o direito do consumidor precisa ser respeitado. Não é justo pagar por aquilo que não consumiu”, diz o vereador maringaense. Segundo o vereador, atualmente, para se enquadrar na tarifa mínima de água da Sanepar (que é o consumo de cinco metros cúbicos), paga-se o valor de R$ 62,25 para unidades residenciais no estado. Cada metro cúbico equivale a mil litros de água. Alex informa que mobilizou uma frente de vereadores paranaenses para participar da audiência pública na ALEP.

“Esta audiência irá acontecer por uma provocação de vereadores para que possamos estabelecer um momento de reflexão, tomada de decisões e encaminhamentos. A intenção é que o descontentamento que existe em torno da tarifa mínima possa ter uma resposta definitiva por parte do poder público estadual,” afirma Evandro Araújo.

Entre os participantes confirmados para o encontro estão Abel Demétrio, diretor financeiro e de relações com investidores da Sanepar; Laura Conte de Oliveira, gerente de regulação da Sanepar; Marcus Cavassin, gerente jurídico geral da Sanepar; e Rogerio Calazans da Silva, advogado da Frente Contra a Tarifa Mínima.

CDF com Assessorias de Imprensa da ALEP e da Câmara de Maringá. Fotos: Arquivo e Câmara de Maringá

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