Dois deputados da região fazem parte da Comissão que analisará o fim das aposentadorias a ex-governadores

A Assembleia Legislativa do Paraná definiu os integrantes da Comissão Especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 01/2019, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Entre os cinco nomes, dois são deputados com base na região de Londrina. O primeiro deles é o deputado Cobra Reporter (PSD), que é radicado em Rolândia e tem atuação em Cambé, Londrina e toda a região. O segundo, é Tiago Amaral (PSB), sucessor do pai, Durval Amaral, que fez carreira em Cambé e tem vínculos com Londrina e toda a região. Os demais deputados que compõe a comissão são: Luiz Fernando Guerra (Bloco PSL/PTB); Michele Caputo (Bloco PSDB/PV) e Reichembach (PSC).

De autoria do Governo do Estado, a PEC propõe revogar o inciso 5º do artigo 85 da Constituição do Estado do Paraná e por fim o pagamento vitalício de aposentadoria aos ex-governadores do estado. 

O deputado Cobra Reporter avalia que “a medida deve gerar uma economia que vai acabar servindo de exemplo para o Brasil”. Segundo o deputado, é necessário acabar com o benefício aos ex-governadores. “Temos que acabar com mais essa injustiça feita com o dinheiro público. É uma mordomia que vem se arrastando há tempos uma vez que até aquele que assumiu o cargo de governador por pouco tempo tem direito de se aposentar com o salário pelo resto da vida”, diz.

Membros – Além de Cobra Repórter, o PSD indicou o deputado Delegado Recalcatti para compor a Comissão, na função de suplente. Também os líderes dos outros partidos e blocos já entregaram à Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, a indicação dos deputados titulares e suplentes que formarão a Comissão Especial: o bloco PSL/PTB indicou o deputado Luiz Fernando Guerra como titular e Emerson Bacil suplente; o indicado do PSB é o deputado Tiago Amaral (titular) e Artagão Júnior (suplente); o bloco PSDB/PV definiu pelos deputados Michele Caputo (titular) e Paulo Litro (suplente), enquanto o PSC escolheu o deputado Wilmar Reichembach (titular) e Evandro Araújo (suplente).

Na CCJ – No último dia 20, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia realizou uma audiência pública. Na sequência, a Comissão, em sua reunião ordinária, deliberou favoravelmente ao parecer do relator, deputado Homero Marchese (PROS), pela admissibilidade da matéria proposta pelo governo do Estado. Segundo Cobra Repórter, hoje, 12 ex-governadores, viúvas ou dependentes recebem o benefício. O subsídio mensal para ex-governantes é de R$ 30.471,11.

Tramitação – De acordo com o Regimento Interno da Casa, com a indicação dos integrantes pelos Blocos Partidários, os deputados escolhidos definirão, entre si, a presidência e relatoria da Comissão Especial para a sua instalação oficial, com publicação em Diário Oficial. Após, começa a contar o prazo de três sessões ordinárias para a apresentação de emendas e, posteriormente, de até 10 (dez) sessões ordinárias para que a Comissão apresente o seu parecer sobre o mérito da matéria e das emendas apresentadas pelos deputados, para que possa ser votada em Plenário. Serão duas votações, com intervalo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), acredita que a Comissão poderá apresentar seu parecer antes do prazo. “Regimentalmente, depois de formada e recebidas as emendas, a Comissão tem 10 sessões para pronunciar sobre encaminhamento à Mesa Executiva, mas eu estou fazendo um apelo a todos os deputados para que antecipem essa avaliação. Eu espero que eu possa em 20 dias submeter ao voto.”

CDF com Assessoria de Imprensa da ALEP e assessorias parlamentares. Foto e Arte: Vinícius Leme/Alep

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