Tribunal de Justiça absolve José Maria Ferreira de acusação de promoção pessoal

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) absolveu o ex-prefeito de Ibiporã José Maria Ferreira em ação onde ele havia sido condenado na primeira instância por improbidade administrativa (promoção pessoal) por ter, durante sua gestão à frente da Prefeitura de Ibiporã, publicado três mil exemplares da revista “Ibiporã Cidade que Cresce – Balanço Especial 1.000 dias de Administração” e 18 mil exemplares do jornal “Governo de Ibiporã Cidade que Cresce – 3 anos de administração”. A revista custou R$ 20,5 mil e o jornal R$ 17 mil. Na época, a ação foi proposta pelo Ministério Público local. Atualmente José Maria Ferreira é o presidente da Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional), no governo de Ratinho Júnior.

Sem promoção pessoal

Segundo acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, não houve promoção pessoal nas publicações da Prefeitura de Ibiporã. Este foi o entendimento juíza Cristiane Santos Leite, relatora do processo, que foi seguida pelos membros da 4a. Câmara Cível do TJ. Para a juíza, não houve promoção pessoal, mas “pura e simples menção dos feitos da prefeitura e da administração em formato de notícia e informação à população.” Em outro momento, a magistrada afirma que não cabe ao Judiciário analisar o mérito administrativo ou conveniência da publicidade institucional.

O advogado Rômulo Fernandes Martins, responsável pela defesa de José Maria, disse que a defesa recebe a publicação do acórdão com tranquilidade. “Desde o início do processo estamos explicando o que agora foi confirmado pelo Tribunal de Justiça, que as publicações tiveram caráter de prestação de contas à população de de atos, obras e serviços realizados na gestão de José Maria Ferreira”, disse.

CDF com TJ PR. Foto de Jaelson Lucas/ANPr

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s