PEC do fim da aposentadoria para ex-governadores vai à plenário na Assembleia Legislativa na próxima semana

Onze ex-governadores e víuvas recebem pensão vitalícia de R$ 30,4 mil por mês. O custo para os cofres públicos do Paraná é de R$ 3,3 milhões por ano.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Ademar Traiano (foto), afirmou em entrevista para a imprensa na quarta (17) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das aposentadorias para ex-governadores estará na pauta de discussões dos deputados na próxima semana. “Já estará na pauta ainda na semana que vem a questão das aposentadorias dos ex-governadores. A comissão especial deve se manifestar na segunda-feira (22) e tendo ela se manifestado eu já incluirei na pauta”, disse o presidente.

O texto original da proposta e a emenda formulada pelo deputado Homero Marchese (PROS) e apoiada por diversos deputados estão em análise na Comissão Especial de Reforma à Constituição, que tem reunião agendada para a próxima segunda-feira (22), a partir das 13h30. O relator dos textos é o deputado Cobra Repórter (PSD). Depois de aprovado pela Comissão Especial, o parecer precisa ser publicado em Diário Oficial e só então estará apto para entrar em debate em Plenário.

A PEC nº 1/2019, apresentada pelo Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício de R$ 30,4 mil para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Já a emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários.

Quem recebe – Atualmente nove ex-governadores (e duas viúvas) recebem aposentadoria vitalícia de R$30,4 mil por mês. São eles: Paulo Pimentel, Emilio Gomes, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião, Orlando Pessuti, Beto Richa e Cida Borgheti; além das viúvas Madalena Gemieski Mansur (de João Mansur), Arlete Vilela Richa (de José Richa) e Rosi Costa Gomes da Silva (que recebe um valor menor, de R$ 5,3 mil). A despesa do Estado com a aposentadoria dos ex-governadores e com a pensão de suas viúvas ultrapassa R$ 3,3 milhões por ano.

Comissão especial – O deputado Cobra Repórter foi eleito relator da PEC que trata da aposentadoria de ex-governadores no dia 3 de abril durante a sessão de instalação da Comissão Especial. Por consenso, o deputado Jonas Guimarães (PSB) foi eleito presidente da Comissão. A constitucionalidade da proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia no dia 20 de março, logo depois da CCJ ter realizado uma audiência pública em que o tema foi debatido com especialistas. Além de Jonas Guimarães e de Cobra Repórter, a Comissão Especial também é constituída pelos deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Michele Caputo (PSDB) e Vilmar Reichembach (PSC).

CDF com Kharina Guimarães (ALEP) e fotos de Nani Gois/Alep e Orlando Kissner/ALEP.

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