Idosos em situação de violência terão acesso ao “Botão do Pânico”

O deputado estadual Cobra Repórter e o ex-deputado estadual Ney Leprevost (atual deputado federal licenciado) são autores da nova Lei que garante o uso do Botão do Pânico aos idosos em situação de violência.

cambedefato.com / 01 de maio de 2019.

Idosos em situação de violência doméstica e familiar também terão direito a usar o dispositivo de segurança “Botão do Pânico”. É o que garante o projeto de lei nº 499/2017, que altera a lei 18.868/2016, estabelecendo diretrizes gerais para a implementação e o uso do sistema, criado para proteger mulheres que são potenciais vítimas da violência. A matéria, assinada pelo deputado Cobra Repórter (PSD) e pelo ex-deputado estadual Ney Leprevost (PSD), hoje deputado federal licenciado e Secretário da Justiça, Família e Trabalho, foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária da segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

De acordo com a proposta, o “Botão do Pânico” também será destinado aos idosos em situação de violência, tanto no âmbito doméstico quanto em abrigo, que tenham alguma medida de proteção concedida em seu favor pelo Poder Judiciário, mediante avaliação específica e outras precauções legais. Segundo os autores, o projeto tem como objetivo adequar a atual legislação a fim de proteger a integridade física dos idosos que já foram vítimas de violência em seus domicílios e nos estabelecimentos que prestem serviços de cuidados aos idosos.

Como funciona – Segundo o prevê a Lei Estadual 18.868/2016, a mulher em situação de risco é inserida no projeto que oferece o “Botão do Pânico” por decisão judicial. Depois de cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal, que registrará suas informações pessoais e do agressor, ela recebe o dispositivo de segurança. O aparelho é pequeno e de fácil manuseio. Ao sentir-se ameaçada, ela deve apertar o botão do pânico, que acionará imediatamente a Guarda Municipal. Na central de monitoramento, os policiais terão acesso à localização, aos dados da vítima e do agressor, encaminhando as viaturas o mais rápido possível. Caso a alteração prevista no projeto seja aprovada na Alep e sancionada pelo Poder Executivo, os idosos em situação de violência também serão inseridos no sistema do dispositivo de segurança.

CDF com Eduardo Santana/ass. de imp. Alep. Foto: Dálie Felberg/Alep

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