Proposta de Ratinho Junior para fim da aposentadoria de ex-governadores é aprovada

A revogação da aposentadoria de ex-governador passa a valer a partir de agora para o atual governador, Ratinho Junior (que não terá direito ao benefício) e para os futuros governadores eleitos. Os onze ex-governadores (ou seus familiares) que já recebem o benefício, continuarão recebendo. 

cambedefato.com / 16 de maio de 2019.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade (44 votos), em sessão nesta quarta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que a partir de agora, põe fim à aposentadoria vitalícia do atual e dos futuros ex-governadores. A medida foi apresentada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior no início do ano e pedia a revogação do parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição do Paraná.

Ratinho Junior disse que o fim da aposentadoria para ex-governadores era um compromisso assumido com os paranaenses e que o Estado está dando exemplo para o País. “Temos como meta de gestão acabar com privilégios e mordomias com dinheiro público. O fim das aposentadorias é mais um compromisso que estamos cumprindo”, afirmou.

O texto da Constituição estadual que deixa de existir previa que quem tivesse exercido o cargo de governador, desde que não tenha sofrido a suspensão dos direitos políticos, terá direito a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.

Emenda que ampliava efeito da PEC é rejeitada – Uma emenda ao texto inicial da PEC, assinada por 32 parlamentares, propunha a extinção da aposentadoria também para os onze ex-governadores que já recebem o benefício.

O deputado estadual Cobra Repórter, relator da Comissão Especial, apresentou parecer favorável do texto original e também da emenda apresentada para extinguir o pagamento, inclusive, para os ex-governadores (ou seus familiares) que já recebem o benefício. Mas a emenda não foi aprovada em plenário. Foram 27 votos a favor, nove votos contra e seis deputados abstiveram-se. Eram necessários 33 votos para aprovar as matérias em Plenário no primeiro e segundo turno de votação. “A emenda não atingiu o número necessário de votos lamentavelmente. Ela era fundamental para cortar custos. O país atravessa uma crise econômica e temos a obrigação de economizar em todos os setores públicos. Além do mais, esse era um pedido da população que, infelizmente, não foi atendido”, disse o deputado Cobra Repórter, que votou a favor da emenda.

O fato curioso é que a proposta de emenda tinha 32 assinaturas e no plenário, a emenda obteve somente 27 votos favoráveis. Em outras palavras, seis deputados que assinaram a emenda, não votaram a seu favor.

Nove deputados votaram contra a emenda: Luiz Claudio Romanelli (PSB), Nelson Justus (DEM), Alexandre Curi (PSB), Requião Filho (MDB), Cristina Silvestre (PPS), Galo (Podemos), Francisco Buhrer (PSD), Marcel Micheloto (PR) e Elio Rusch (DEM). Outros seis deputados se abstiveram: Arilson Chiorato (PT), Artagão Júnior (PSB), Goura (PDT), Tiago Amaral (PSB), Tadeu Veneri (PT) e Tião Medeiros (PTB).

Importante ressaltar que todos os deputados que votaram contra a emenda (ou se abstiveram), votaram A FAVOR da PEC, ou seja, votaram a favor de extinguir o benefício da aposentadoria para o atual governador e para os futuros governadores, mas contra estender os efeitos da PEC para os ex-governadores que já recebem aposentadoria.

Com o resultado das votações de hoje, a extinção do benefício da aposentadoria vitalícia valerá apenas daqui para frente, ou seja, a partir do atual governador, que já não terá direito à aposentadoria. Os ex-governadores que já recebem o benefício continuarão recebendo.

Continuam recebendo – Atualmente o Paraná gasta cerca de R$ 4 milhões por ano no pagamento do benefício a oito ex-governadores e a três viúvas de ex-governantes. Recebem a aposentadoria os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Gomes e Paulo Pimentel. Além deles, também recebem três viúvas de ex-governadores: Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva. A ex-governadora Cida Borguetti já requereu o benefício, que ainda não foi concedido.

Antes de entrar em vigor, a PEC passará por uma 2ª votação no plenário da Assembleia, na semana que vem.

CDF com ANPr e assessorias. Fotos: Divulgação/ALEP

#alep #fimaposentadorias #parana

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