Fundepar divulga valores do Programa de Transporte Escolar; municípios vão receber, ao todo, R$ 120 milhões em 2019

Os municípios do Paraná vão receber, ao todo, R$ 120 milhões em 2019, para fazer o transporte escolar dos alunos do ensino básico da rede estadual de ensino. As informações são da Fundepar, presidida por José Maria Ferreira (foto).

cambedefato.com / 01 de julho de 2019.

O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) divulgou na sexta-feira (28) os valores dos recursos financeiros que serão repassados pelo Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE) aos 399 municípios para assegurar o serviço de transporte escolar aos estudantes da educação básica da rede estadual de ensino.

Segundo a Fundepar, o PETE tem como objeto o transporte escolar dos alunos da Educação Básica, da zona rural e urbana, matriculados na Rede Estadual de Educação. Embora os alunos sejam da rede estadual de ensino, o transporte é realizado pelos municípios.

Têm direito ao transporte escolar público os alunos da Educação Básica, da zona rural e urbana, matriculados na Rede Estadual e que residam a uma distância igual ou superior a 2 km das escolas em que estão matriculados, exceto os alunos com justificativa de risco no trajeto, dificuldade de locomoção ou outro.
Ao todo, pela parceria, serão repassados mais de R$ 120 milhões para que as prefeituras ofertem o serviço de transporte escolar para aproximadamente 210 mil estudantes da rede estadual de ensino.

Os municípios que vão receber os maiores repasses são:

Os municípios da região vão receber os seguintes repasses:

Cada município recebe os valores gastos, conforme o cálculo do custo do transporte por aluno

O serviço do transporte escolar é realizado pelos municípios, com recursos provenientes da União, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), do Estado, por meio do PETE, e recursos dos próprios dos municípios. Os recursos federal e estadual são transferidos diretamente aos municípios, em 09 e 10 parcelas respectivamente, dispensando a realização de convênios ou termos de adesão. A adoção do custo aluno/quilômetro é obtido a partir de informações cadastradas pelos municípios no Sistema de Gestão do Transporte Escolar (SIGET), segundo cálculo definido na Metodologia de Apropriação de Custos do Transporte Escolar do Estado do Paraná.
Em 2013 tornou-se parâmetro os custos reais praticados pelos municípios, o que possibilitou, inclusive, atender antiga reivindicação municipal de considerar a quilometragem no cálculo dos recursos do PETE. Com isso, a Lei tornou o SIGET condição indispensável para a transferência dos recursos Estaduais.
A partir das informações do SIGET, os municípios têm um diagnóstico preciso sobre a realidade do transporte escolar. Com isso, os gestores podem traçar programas e políticas públicas voltadas para a melhoria do transporte dos estudantes.
SIGET, ferramenta de gestão municipal e estadual criado no Paraná, tem sido reconhecido e requisitado por outros Estados e Municípios brasileiros, devido ao seu ineditismo e também por ser uma ferramenta que permite uma gestão mais eficiente e transparente do transporte escolar.
A lista completa pode ser verificada nos sites da Secretaria de Estado da Educação e Esporte (www.educacao.pr.gov.br) e do Instituto Fundepar (clicar aqui). A divulgação deve ser feita, segundo resolução do programa, até o final de junho.

CDF com FUNDEPAR. Fotos: Fundepar, Jaelson Lucas/ANPr e Portal Paiquerê.

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