OPERAÇÃO DOSE CERTA: Receita Estadual fiscaliza 100 empresas do setor de bebidas e multa 10

cambedefato.com / 04 de agosto de 2019.

Em operação que envolveu cerca de 100 empresas do setor de bebidas, a Receita Estadual do Paraná encontrou mercadorias sem documentação fiscal em pelo menos dez delas, num valor aproximado de R$ 650 mil, o que gerou a cobrança de impostos e multas da ordem de R$ 370 mil. Este ainda é um balanço parcial da chamada operação “Dose Certa”, que inclui estabelecimentos de mais de 50 municípios paranaenses e a participação de 120 auditores-fiscais de todas as Delegacias Regionais da Receita. “Ações como esta vão ser intensificadas em todo o Estado”, revela o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior. De acordo com ele, o setor de bebidas, especialmente as alcoólicas, costuma apresentar problemas, porque as alíquotas do imposto são mais altas e o retorno da sonegação é mais alto para os infratores.

Avaliações – Como os levantamentos e avaliações da fiscalização ainda estão em curso, novos autos de infração ainda podem ser lavrados. A própria operação ainda deve se estender por mais alguns dias neste setor, alerta o inspetor-geral de Fiscalização, Linor Nespolo.

Segundo Nespolo, está sendo efetuada a contagem física do estoque e coletados documentos para subsidiar uma análise mais detalhada das operações das empresas fiscalizadas.

Tributária – O setor econômico de bebidas tem um importante papel na composição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Paraná, representando praticamente 7,5% da arrecadação – cerca de R$ 2,3 bilhões no ano de 2018, por exemplo.

“O objetivo da operação é coibir a sonegação no setor de bebidas em geral, mas principalmente em relação às bebidas alcoólicas, que têm uma carga tributária maior, evitando assim prejuízos à manutenção e ampliação dos serviços públicos para a sociedade paranaense,” comenta Nespolo.

CDF com ANPr. Fotos: Divulgação/Sefa.

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