Projeto de lei quer proibir fogos de artifício com barulho em todo o Paraná

O deputado Cobra Repórter (foto) apresentou projeto de Lei que quer proibir a utilização de fogos de artifício que produzam barulho acima de 85 decibéis em todo o Paraná. As multas previstas no projeto variam de R$ 2 mil a R$ 20 mil.

cambedefato.com / 22 de novembro de 2019.

A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu, segunda-feira (18), o projeto de lei 851/2019 que visa proibir a utilização de fogos de artifício ou quaisquer outros artefatos pirotécnicos que causem intensidade superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis. A proibição a que se refere a lei estende-se a todo o Estado, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

A iniciativa do projeto é do deputado estadual Cobra Repórter (PSD). “Vamos criar um ambiente saudável aos bebês, crianças, pessoas com transtorno do espectro do autismo, animais de estimação e ao meio ambiente tornando os shows e fogos de artifício mais inteligentes, mais modernos e mais adequados ao mundo em que vivemos, retirando os ruídos indesejáveis, estimulando o brilho visual e as tecnologias que, a cada dia que passa, deixam mais lindos os shows pirotécnicos”, explicou o autor.

O projeto prevê que o descumprimento a lei acarrete ao infrator multa no valor de 20 UPF/Pr (Unidades Padrão Fiscal do Paraná) na hipótese de infrator pessoa física e de 200 UPF/Pr na hipótese de pessoa jurídica e promotores de shows pirotécnicos (valor este a ser cobrado em dobro a cada reincidência). Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas. Cada UPF/Pr vale hoje R$ 101,72. As multas previstas, portanto, são de R$ 2.034,00 para pessoa física e R$ 20.344,00 para pessoa jurídica.

No projeto de lei, o deputado também propôs a Semana de Prevenção de Acidentes e de Conscientização contra o uso imoderado de fogos de artifício em Defesa do Meio Ambiente e dos Animais de Estimação com o intuito de disseminar a conscientização para a boa utilização dos fogos de animação, festivos ou comemorativos através de palestras, seminários, campanhas e mobilizações.

“O Estado do Paraná deve dar exemplo nesta questão, pois todos iremos nos acostumar rapidamente à mudança contribuindo em muito para a redução também de acidentes horríveis, como queimaduras, dilaceração e até mortes”, destacou o deputado Cobra Repórter.

Municípios já proibiram – Alguns municípios brasileiros já proibiram o uso de fogos de artifício. Entre eles, está Londrina, que já regulamentou o uso de fogos de artifício no final de 2018 proibindo o uso de fogos de artifícios ou de artefatos pirotécnicos com barulho forte ou estampidos devido à explosão, permitindo somente aqueles com efeitos visuais, ou seja, que não produzam estouros com barulho. Outros municípios brasileiros também já tomaram a iniciativa como Balneário Camboriú, Florianópolis, Sorocaba, Campinas, Pelotas e São Paulo. Um projeto de lei também tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.

CDF com Diretoria de Comunicação (Alep) e Assessoria Parlamentar. Fotos: arquivo CDF e Dalie Felberg (Alep).

#cambedefato #alep #fogosdeartificio #parana

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s