O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) defendeu que o fim das férias de 60 dias para juízes e membros do Ministério Público seja uma das prioridades de votação do Congresso Nacional para 2020. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 435/2018) de autoria de Bueno, que limita em 30 dias as férias de todos os servidores públicos do país. “Além das questões econômicas, como a reforma tributária, o Congresso precisa se dedicar a outras propostas que tragam economia para os cofres públicos e cortem privilégios. E as férias de 60 dias para juízes e promotores devem acabar. Não existe qualquer justificativa para esse tratamento especial aos integrantes do Judiciário”, disse Rubens Bueno. A PEC 435 aguarda apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Acompanhe mais detalhes em nossa matéria. Continuar lendo Fim das férias de 60 dias para juízes deve ser uma das prioridades do Congresso em 2020, defende o deputado Rubens Bueno

Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados muda a forma de arrecadação do ISS gerado por cartões de crédito e débito, leasing, planos de saúde e consórcios, que até agora era recolhido exclusivamente em benefício do município onde estava a sede da empresa prestadora de serviços. Com a medida, defendida desde 2011 pelo deputado Federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), a arrecadação será feita no local onde é prestado o serviço. A estimativa é que R$ 6 bilhões sejam redistribuídos para todos os municípios brasileiros. Cambé vai ganhar R$ 3,6 milhões a mais por ano. Londrina vai receber R$ 19,5 milhões por ano. O projeto será analisado agora pelo Senado Federal. Confira os detalhes em nossa matéria. Continuar lendo Câmara dos Deputados aprova redistribuição de R$ 6 bilhões do ISS para todos os municípios brasileiros; Cambé pode ganhar R$ 3,6 milhões a mais por ano

Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Veja os detalhes em nossa matéria. Continuar lendo Lei anticrime entra em vigor nesta quinta (23)

Até novembro do ano passado, o governo Federal retirou 1,3 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família devido a irregularidades no cadastro. De acordo com Ministério da Cidadania, o cancelamento de benefícios gerou economia de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos. O Governo Federal estuda reformular o programa que atende 13,2 milhões de famílias. Acompanhe os detalhes em nossa matéria. Continuar lendo Governo Federal retira 1,3 milhão de beneficiários do Programa Bolsa Família em 2019

Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço Não Perturbe dos bancos, que segundo a Agência Brasil, está funcionando desde o último dia 2. Confira os detalhes em nossa matéria. Continuar lendo Serviço Não Perturbe dos bancos começa a funcionar; Consumidor poderá bloquear ligações indesejáveis de ofertas de crédito

A partir do último dia primeiro os empregadores deixaram de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro. Leia os detalhes em nossa matéria. Continuar lendo Governo Federal extingue multa adicional de 10% do FGTS em caso de demissão

Após oito anos em tramitação na Justiça, uma ação que investigava o bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), por lavagem de dinheiro, prescreveu sem uma sentença para o caso. Aconpanhe a reportagem. Continuar lendo Demora na Justiça fez prescrever ação que investigava Edir Macedo por lavagem de dinheiro

Raramente o brasileiro consegue comprar a quantidade exata de comprimidos que foi prescrita pelo médico.
É que, em sua maioria, as cartelas e outras embalagens não vêm preparadas para a separação em unidades.
Projeto de Lei que tramita no Senado pode obrigar a indústria farmacêutica a produzir embalagens que possam ser fracionadas nas farmácias. A discussão está apenas começando. Acompanhe os prós e contras da proposta. Continuar lendo Senado volta a discutir fracionamento de remédios; entenda como isso pode mexer no seu bolso

Em meio à comemorações dos 13 anos da Lei Maria da Penha, que endureceu as punições para crimes de violência doméstica ou familiar, o Ministério da Justiça e mais 10 órgãos assinaram o Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra Mulheres.
A ideia é ampliar a articulação do Poder Público visando a políticas que evitem esse tipo de prática. Continuar lendo Justiça firma pacto para combater violência contra mulheres

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal um projeto de lei que permite funcionário a se ausentar do serviço, por até três dias a cada seis meses, sem prejuízo do salário, para acompanhar dependente menor de 18 anos em competições esportivas.
O projeto é do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Continuar lendo Projeto que tramita no Senado autoriza ausência no trabalho para acompanhar menor de 18 anos em competições esportivas

O percentual de famílias endividadas no país cresceu de 64% em junho para 64,1% em julho deste ano. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é a sétima alta consecutiva do indicador. Continuar lendo Endividamento de famílias cresce pelo sétimo mês seguido, diz pesquisa

O presidente Jair Bolsonaro disse que o país tem que reduzir a carga de impostos e que deve apresentar uma reforma tributária depois da aprovação da reforma da Previdência. Bolsonaro também defendeu a indicação do filho, Eduardo, para a embaixada em Washington e explicou o uso, por familiares, de um helicóptero da FAB. Continuar lendo Bolsonaro anuncia redução da carga tributária, defende nomeação do filho para embaixada em Washington e explica uso de helicóptero da FAB

As sucessivas declarações do presidente Jair Bolsonaro de que indicará o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para embaixador do Brasil em Washington (EUA) têm repercutido entre senadores. Segundo a Constituição, cabe ao Senado aprovar ou rejeitar os nomes de chefes de missões diplomáticas.
Enquanto alguns senadores classificam a possível indicação como nepotismo, outros alegam que Eduardo Bolsonaro reúne as credenciais para ser embaixador. Continuar lendo Indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA repercute no Senado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (15) a Lei 13.859, que libera R$ 36 milhões para o pagamento de indenização a policiais rodoviários federais. O benefício será pago apenas ao profissional que concordar em reduzir o período de repouso para participar de ações consideradas “relevantes, complexas ou emergenciais” pela corporação. Cada policial vai receber R$ 420 por seis horas ou R$ 900 para 12 horas trabalhadas em período de folga. Continuar lendo Bolsonaro libera R$ 36 milhões para policial rodoviário federal trabalhar na folga

A revogação da Lei da Alienação Parental prevista em projeto de lei que tramita no Senado, voltou a dividir opiniões em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (15). O PLS 498/2018 que prevê a revogação é de autoria do ex-senador Magno Malta, que argumenta que a LAP estaria sendo usada para beneficiar pais acusados de abuso sexual e desacreditar as mães que denunciaram o crime após a separação. Continuar lendo Alienação parental volta a dividir opiniões na Comissão de Direitos Humanos do Senado

Aprovada na sexta-feira (12) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias horas de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou deixaram de ser votadas porque ficaram prejudicadas durante a tramitação.
Confira quais as mudanças da Reforma da Previdência até o momento. Continuar lendo Reforma da Previdência: confira principais pontos aprovados em primeiro turno na Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (11) que pode indicar um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A definição, segundo o presidente, está nas mãos do próprio filho, caso ele aceite a indicação. Continuar lendo Bolsonaro pode indicar filho para ser embaixador nos EUA

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que indicará um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois, para ele, a busca pelo “resgate dos valores familiares” deve estar presente em todos os poderes do país. “Entre as duas vagas que terei para indicar para o Supremo um deles será terrivelmente evangélico”, disse, durante sua participação em um culto da bancada evangélica na Câmara dos Deputados. Continuar lendo Bolsonaro diz que indicará evangélico para Supremo Tribunal Federal

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra. Continuar lendo Com votação esmagadora, Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Movimentos como o Nas Ruas, Vem Pra Rua e o Brasil Livre (MBL) realizaram neste domingo (30) em várias cidades brasileiras manifestações de apoio à aprovação de mudanças nas regras para aposentadoria e do chamado pacote anticrime.
Os atos também serviram de defesa à Operação Lava Jato, com a qual o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) investigam um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo políticos e empresários, e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Continuar lendo Manifestantes vão às ruas em apoio a Bolsonaro, Moro e à Lava Jato

O Comando da Aeronáutica informou, nesta quarta-feira (26), que instaurou um inquérito policial militar (IPM) para apurar as circunstâncias de prisão de um militar brasileiro no aeroporto de Sevilha, por suposto envolvimento no transporte de drogas em avião militar. O homem está à disposição das autoridades espanholas. Continuar lendo Aeronáutica abre inquérito para apurar caso de drogas em avião da FAB

O setor de segurança privada fechou cerca de 100 mil postos de trabalho nos últimos cinco anos no Brasil. Os números são da VI Edição do Estudo do Setor da Segurança Privada, da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e foram divulgados nesta terça-feira (25), no primeiro dia da ISC Brasil 2019, a 14ª Feira e Conferência Internacional de Segurança, que acontece até 27 de junho, na capital paulista. Continuar lendo Segurança privada fecha 100 mil postos de trabalho em cinco anos

O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar nesta terça (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês. Continuar lendo Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras

Há quatro anos, o vírus zika se espalhou por regiões brasileiras. Milhares de crianças nasceram com uma síndrome que gera malformação na cabeça. Aos poucos, as mães aprendem a viver com a situação. Continuar lendo A cada dia uma pequena vitória: a vida com microcefalia

No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado nesta quarta (12), os dados do IBGE mostram que o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando. Os adolescentes pretos e pardos correspondem a 66,2% do total. Continuar lendo Trabalho infantil ainda é preocupante no Brasil: 2,4 milhões de crianças e adolescentes trabalham em situação de risco

O presidente Jair Bolsonaro prometeu que no máximo até a próxima terça-feira (4) envia ao Congresso Nacional a proposta que altera o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e aumenta o número de pontos para a suspensão do documento. Bolsonaro também afirmou que não quer mais radares móveis em rodovias federais. Continuar lendo Bolsonaro diz que envia projeto de mudança na CNH até terça (04); presidente reafirma que estradas federais não terão mais radares móveis

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional. Para o ministro, é importante que os empresários ofereçam oportunidades aos presos que buscam uma oportunidade de se reinserir na sociedade por meio do trabalho e do estudo. Continuar lendo Moro pede que empresários deem oportunidade de trabalho a presos

“Deus vult”, expressão do latim que em português significa “Deus quer”, vem estampando camisetas, textos, tatuagens e tweets da extrema direita. O termo, que data de 1095, faz referência ao grito do povo em resposta ao papa Urbano II, quando do anúncio da Primeira Cruzada pelo pontífice, explica Paulo Pachá, professor de história medieval da Universidade Federal Fluminense (UFF). Continuar lendo Deus vult: uma velha expressão na boca da extrema direita

O Brasil registra uma morte por acidente de trabalho a cada 3horas e 40 minutos. Segundo o Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, entre 2012 de 2018 foram contabilizados 17.200 falecimentos em razão de algum incidente ou doença relacionados à atividade laboral. Continuar lendo A cada 3 horas e 40 minutos uma pessoa morre por acidente de trabalho no Brasil

O Brasil é o segundo maior consumidor de café do mundo. Na primeira refeição do dia, durante o horário de trabalho ou até com eventos especiais nos fins de semana, o produto faz parte da rotina e da história de milhares de brasileiros. O Dia Mundial do Café é comemorado neste domingo (14). “As pessoas nem conseguem entender porque tomam café, mas elas tomam todos os dias.”, diz o barista Victor Ávila. Continuar lendo Dia Mundial do Café homenageia bebida mais popular para o brasileiro